Em 1 de Maio entram em vigor as alterações ao Regime de Bens em Circulação, que podem comprometer a entrega de mercadorias e de bens de consumo aos portugueses, diz a Direcção da Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL). Esta situação decorre das alterações ao regime de circulação de bens. Uma das alterações agora introduzidas aponta para a necessidade de uma comunicação prévia à Autoridade Tributária (AT) de qualquer transporte de mercadoria, AT que depois emitirá um código a figurar no documento de transporte respectivo. Esta comunicação prévia e a devolução de um código em tempo útil às empresas produtoras e expedidoras, poderá bloquear muitos transportes e aumentar os tempos de entrega condicionando o normal desenrolar da cadeia de abastecimento e introduzindo custos de contexto e burocráticos aparentemente injustificados, o que de modo inevitável terá consequências no preço final dos bens de consumo.
De acordo com a Presidente da APOL, Carla Fernandes, que representa alguns dos maiores operadores logísticos a operar em Portugal: “não sabemos como vão circular as mercadorias em Portugal a partir de 1 de Maio. As mercadorias podem não circular ou então circular de forma irregular, em incumprimento, face à complexidade do processo que nos é apresentado”. A Presidente da APOL refere que o novo regime suscita muitas dúvidas: “É um problema de operacionalização da legislação e de desproporção entre os fins e os meios”. Também não está esclarecido como actuar nas situações em que a quantidade realmente expedida seja distinta da que foi comunicada à Autoridade Tributária.
