A transmissão de um vídeo de Madonna num bar de Felgueiras há oito anos veio dar origem a uma decisão controversa por parte do Supremo Tribunal de Justiça.
A decisão isenta bares e cafés da taxa que têm sido obrigados a pagar para poderem ter televisões e rádios ligados. O proprietário do bar de Felgueiras tinha quatro colunas ligadas ao televisor quando as autoridades o multaram em 1100 euros. O empresário recorreu e agora surge a decisão.
Segundo os juízes do Supremo Tribunal, a taxa teria de ser estendida a todos os locais se ouve música como os locais de trabalho e edifícios públicos e por isso foi considerada abusiva. A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou que vai recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia, pois a taxa valeria algo como 5,5 milhões de euros.
