A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considerou que as medidas propostas pelo governo, para combate às consequências do COVID-19 não são suficientes. Por isso, entregou propostas com mais de 40 medidas ao Ministério da Economia. 1000 euros mensais por trabalhador, adequação do processo de layoff e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca são algumas das medidas que a associação diz exigir.
A reunião de trabalho entre as entidades decorreu ontem e durou mais de duas horas. A direção da AHRESP defende a urgência de medidas para fazer frente à pior crise que atingiu o setor nos últimos anos.
Uma das propostas passa pelo reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de microcrédito que não passe diretamente pelo sistema bancário.
A AHRESP defende a adequação ao regime de layoff, sendo que a quebra significativa das vendas deve ser por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, e aplicado por estabelecimento ou por empresa.
Deve ainda estar disponível para os empresários em nome individual. O acesso à atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas.
No que respeita aos pagamentos ao Estado, a AHRESP defende um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária. Não deve também haver penalização por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado.
No que concerne aos serviços prestados ao Estado por entidades privadas, a AHRESP defende que estes sejam pagos na hora e que sejam liquidadas as dívidas vencidas.
“O Estado deve estar disponível para aceitar o reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços”, referem em comunicado.
Relativamente aos compromissos bancários das empresas, deve o seu calendário de responsabilidades ser suspenso, prorrogando-o de forma a evitar penalizações.
A AHRESP considera que este é o momento do sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho.
“No que respeita aos Fundos Comunitários, a AHRESP exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados”, adianta.
Sobre os estabelecimentos que já encerraram por questões de segurança dos trabalhadores, clientes e respetivas famílias ou pela diminuição substancial da atividade, a AHRESP respeita a decisão, não podendo deixar de sublinhar o esforço dos que ainda não o fizeram.
A Associação propôs ainda que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, apoiando assim todos os que neste momento estão na primeira linha de combate ao COVID-19.
